O controle de obras está sempre ligado a questões financeiras e trabalhistas. Entre os requisitos necessários para a regularização e o bom andamento de um projeto estão questões relativas às contribuições sociais que incidem sobre a remuneração dos trabalhadores do setor.

Para otimizar os processos de avaliação das obras de construção civil, a fim de que seja possível calcular todas as contribuições sociais devidas, existe o SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras).

Uma nova instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor no dia 1 de junho de 2021, instituiu esse serviço e mudou a maneira como as construtoras, empreiteiras, engenheiros e outras empresas do setor regularizam seus projetos.

SERO: conheça o novo sistema de aferições

Algumas mudanças nos processos de regularização de obras foram atribuídas ao Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO). O novo sistema eletrônico foi desenvolvido pela Secretaria Especial da Receita Federal, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

O SERO está disponível no site da Receita e deve ser usado para aferir as contribuições sociais referentes à mão de obra utilizada durante um projeto da construção civil. O sistema ainda permite que o usuário cancele, consulte ou retifique suas avaliações.

Essa regularização é necessária para a emissão da certidão de regularidade fiscal da obra. Esse documento é exigido por todos os cartórios de registros de imóveis, para que seja possível realizar a averbação da obra de construção civil.

Para utilizar o SERO, é necessário que a obra esteja corretamente inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). O novo serviço eletrônico também vai permitir a regulamentação de débitos e créditos tributários federais previdenciários.

Facilidades do Sistema SERO

O uso do SERO deve facilitar algumas ações durante a construção de obras, principalmente no que diz respeito à emissão da certidão negativa de débito (CND). Veja os principais benefícios do sistema:

– Todo o processo de regularização da obra é feito pela internet. Não é necessário se locomover até uma unidade da Receita Federal;
– O preenchimento é feito de forma prática, intuitiva e simples;
– Aproveitamento de créditos de remuneração de forma automática pelo eSocial;
– Verificação de forma automática da situação fiscal para emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND);
– Crédito tributário apurado automaticamente durante a avaliação;
– Impressão de forma automática de DARF;
– Não há necessidade de informar os valores da nota fiscal da aquisição de concreto usinado empregado na construção;
– É possível calcular a aferição indireta da remuneração da mão de obra usada no primeiro dia do mês;
– É possível verificar o cálculo feito na aferição indireta com a memória de cálculo detalhada disponível no sistema.

O manual para utilização do SERO também está disponível no site da Receita Federal.

Empresas do segmento da construção civil que precisarem de apoio para usar o sistema podem contar com os serviços especializados da Mentor Contábil, empresa de contabilidade localizada no Tatuapé, em São Paulo.

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