A DISO nas obras (Declaração e Informações Sobre Obras) torna possível, após a conclusão da obra, a obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos), um documento necessário para a averbação de um imóvel e que comprova que o INSS dos funcionários da obra foi quitado.

Para adquirir a DISO, basta acessar o site da Receita Federal do Brasil (RFB) e obter o documento online através de um cadastro onde o usuário informa o seu CPF/CNPJ e senha. Vale ressaltar que é importante registrar todos os dados da obra, como, por exemplo, data de início e término e matrícula no Cadastro Específico do INSS.

Regularizar a obra através da utilização da DISO é extremamente importante, uma vez que a CND comprova a situação de regularidade da obra junto à Receita Federal e torna possível registrar o imóvel nos cartórios, por exemplo.

Caso o proprietário opte por não obter a Certidão Negativa de Débitos e continue sua obra de forma irregular, algumas penalidades podem ser aplicadas, como:

• Multa por infração (que varia de acordo com o valor da obra);
• Embargo;
• Entre outras.

Para pessoas físicas, a regularização deve ser feita através do dono, proprietário ou incorporador da obra, informando seus dados e as informações relativas à obra no site da Receita Federal, utilizando a DISO.

Já para as pessoas jurídicas, além das informações pessoais do responsável e os dados da obra, pode ser necessária a utilização de um certificado digital que irá viabilizar a assinatura no Requerimento Padrão para Regularização de Obra por Aferição.

Vantagens em obter a CND

A legislação brasileira, por vezes, torna tudo uma enorme burocracia.

Por isso, é importante possuir a Certidão Negativa de Débitos, já que muitas vezes apenas pagar os impostos não torna a obra totalmente regularizada, e ter esse documento comprovando que tudo está quitado pode ser de grande utilidade.

Com a DISO, é possível atestar a regularidade fiscal da obra, evitando multas e punições desnecessárias, além de melhorar a classificação de risco, já que a CND comprova a segurança do novo imóvel e que ele segue todas as normas necessárias.

Esses fatores irão garantir que a sua obra esteja regularizada junto à Receita Federal do Brasil e, com isso, dores de cabeça poderão ser evitadas, já que não adianta ter sua obra pronta se não for possível quitar o imóvel ou registrá-lo em cartório.

Conte com a ajuda da Mentor Contábil!

A Mentor Contábil, empresa de contabilidade localizada no Tatuapé, em São Paulo, oferece apoio para quem precisa obter a DISO.

Apesar de ser um documento extremamente importante, poucas pessoas sabem como obtê-lo e até mesmo profissionais ligados à construção civil, como engenheiros e mestres de obras, podem precisar de suporte para a obtenção da DISO.

Na Mentor Contábil, você terá uma assessoria especializada em regularizar obras de construção civil e obter a Declaração e Informação sobre Obras, além de outros serviços, como:

• Assessoria trabalhista;
• Assessoria fiscal;
• Assessoria Previdenciária;
• Consultoria contábil;
• Gestão financeira;
• Muito mais!

Para que a sua obra tenha o auxílio necessário, basta entrar agora mesmo em contato com a Mentor Contábil! Nossa equipe está à sua disposição!