Mentor Contábil | Contabilidade no Tatuapé SP

Consultoria Contábil Especializada
para Sua Empresa

Ajudamos empresas e prestadores de serviços a solucionar questões tributária, gestão da folha de pagamento, imposto de renda, análise e desempenho da contabilidade e regularização de obras.

Quando é preciso migrar de MEI para o Me?

Neste artigo veremos quando que é preciso migrar de Mei pra o Me.

Quando é preciso?

Essa ação é obrigatória sempre que o MEI estourar o limite de seu faturamento anual. A partir disso, é necessário solicitar um novo enquadramento. Esse processo considera a receita obtida. Como costuma ficar abaixo de R$ 360 mil, a tendência é migrar para o ME.

Nesse caso, a transição pode ser feita a partir de 2 situações diferentes:

O faturamento está entre R$ 81 mil e R$ 97,2 mil

O limite de faturamento contempla uma margem de tolerância equivalente a 20%. Quando a receita bruta fica entre esses dois valores, o empreendedor deve recolher todo o mês o DAS, até dezembro do mesmo ano de exercício e depois retirar um documento complementar.

O segundo DAS abrangerá os tributos do Supersimples do mês de janeiro seguinte ao do ano-calendário. O vencimento desse boleto às vezes é no dia 20 de fevereiro. Já sua geração é feita no momento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

A partir de janeiro do ano seguinte ao excesso do seu faturamento, o recolhimento é feito a partir do Simples Nacional. Os percentuais aplicados inicialmente são de 4%, 4,5% até 6% sobre a receita mensal.

O faturamento ultrapassa R$ 97,2 mil

Neste caso, o enquadramento é feito no Simples Nacional, desde que o faturamento seja de até R$ 4,8 milhões anuais. Quando a receita bruta obtida é até R$ 360 mil, deve torna-se ME.

A condição é retroativa a janeiro ou ao mês da inscrição, quando o excesso acontecer durante o ano-calendário da formalização. Por exemplo: tendo ultrapassado R$ 97,2 mil em junho, continua passando para ME, retroagindo a janeiro, desde que a receita bruta se mantenha em até R$ 360 mil por ano.

Em caso de início de atividade, considera-se o limite proporcional, ou seja, R$ 6,75 mil ao mês. Com a abertura do MEI em maio, a receita bruta máxima é de até R$ 47,25 mil.

Outros motivos

desenquadramento também pode acontecer por algumas outras razões. Os principais motivos são:

Por opção: pode-se solicitar o desenquadramento a qualquer hora, com o efeito a partir de janeiro do ano seguinte. Se a comunicação ocorrer nesse mês, é válido já para o ano-calendário.

Desenquadramento automático: isso ocorre quando o MEI altera sua natureza jurídica para empreendedor individual (EI), inclui uma atividade econômica que não é permitida ou abre uma filial. Essas alterações no CNPJ são válidas a partir do mês posterior ao dessa ocorrência.

Agora você já sabe quando que é preciso migrar de Mei para Me.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.